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terça-feira, 8 de agosto de 2017

O Que é Restituição do ICMS Conta de Luz?

Você sabia que pode receber a Restituição do ICMS conta de luz? Aposto que não, pois é e a maioria das pessoas não sabem que possuem esse direito. De modo, que sabendo você poderá pedir de volta parte do seu dinheiro.

O Que é Restituição do ICMS Conta de Luz


Dessa maneira, hoje vamos explicar o que é o ICMS e a Restituição. Desse modo, deixaremos você bem informado, podendo pedir parte do seu dinheiro de volta.

Explicaremos tudo de maneira rápida e fácil, agora vamos lá.

O que é o ICMS?

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) é um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal. Tal imposto incide principalmente, sobre a circulação de mercadorias.

O imposto também incide sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal, de comunicações, de energia elétrica, de entrada de mercadorias importadas e aqueles serviços prestados no exterior. O ICMS é regulamentado pela Lei Complementar 87/1996, a chamada "Lei Kandir". Cada Estado possui autonomia para estabelecer suas próprias regras de cobrança do imposto, respeitando as regras previstas na Lei.


O que é a Restituição do ICMS conta de luz?

Toda conta de luz tem na média de 25% de ICMS que é cobrado sobre o valor. O governo cobra de maneira indevida e você pode pedir a restituição, portanto você receberá de volta parte desse valor.

Confira um exemplo de calculo do ICMS conta de luz

  • Data = 03/2017
  • Transmissão = R$ 9,13
  • ICMS transmissão = R$ +9,13 x 25% = R$ 2,20
  • Distribuição = R$ 47,17
  • ICMS distribuição = R$ 47 x 25% = R$ 11,79
  • Encargos = R$ 50,02
  • ICMS encargos = R$ 50,02 x 25% = R$ 12,50
  • Subtotal 03/2017 = R$ 2,20 + R$ 11,79 + R$ 12,50 = R$ 26,49

No caso, o seu valor de restituição seria de R$ 26,49. Gostou? Essa calculo é básico comparado ao valor que muitas pessoas poderiam receber se entrarem com uma ação na justiça. Se você também esta cansado de pagar imposto indevido faça como eu e milhares de outros brasileiros adquira o Guia Restituição do ICMS no site http://portalbrasil.pro.br/guia-de-restituicao-do-icms-conta-de-luz/